O Mecanismo de Especial de Devolução funciona de acordo com 5 regras básicas:
- A devolução pode ser feita: Pela instituição de pagamento do recebedor da transferência quando houver suspeita de fraude ou confirmar falha operacional;
- A devolução deve ser solicitada: em até 80 dias (para os casos de fundada suspeita de fraude) e em até 90 dias (para os casos de falha operacional) contados a partir da data da realização da transferência Pix.
- A solicitação de devolução pode ser aberta: pelo próprio banco/instituição participante ou cliente;
- Quem abriu a solicitação: é o responsável por acompanhar o andamento do pedido de MED.
- Quando a devolução for solicitada: o cliente que recebeu a transferência é imediatamente avisado.
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